Política de Devoluções

DAMARO CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada simplesmente CONDUFIO, estabelece a presente POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES, aplicável às compras realizadas por meio do site www.lojacondufio.com.br, nos termos e condições abaixo descritos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. O presente documento tem por objeto disciplinar as regras, critérios e procedimentos aplicáveis às hipóteses de troca, devolução, cancelamento, reembolso e garantia dos produtos comercializados pela CONDUFIO por meio de seu comércio eletrônico.
1.2. Esta política integra os Termos e Condições de Uso do site e deverá ser interpretada em conformidade com a legislação vigente, em especial o Código Civil e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1.3. Ao efetuar uma compra no site da CONDUFIO, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos desta Política.
1.4. É de responsabilidade do cliente conferir os dados do pedido, bem como a integridade, quantidade e especificações do produto no ato do recebimento.

COMPRAS REALIZADAS POR PESSOA JURÍDICA (B2B)
2.1. As compras realizadas por Pessoa Jurídica, identificadas por meio de CNPJ, caracterizam-se como relações comerciais empresariais, não se aplicando, em regra, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
2.2. Os produtos comercializados para Pessoa Jurídica possuem garantia legal e/ou contratual oferecida pelo fabricante, cujo prazo tem início a partir da data de recebimento da mercadoria.
2.3. Defeitos de Fabricação:
2.3.1. Constatado defeito de fabricação, o cliente deverá comunicar a CONDUFIO por meio dos canais oficiais de atendimento, enviando a Nota Fiscal e registros que comprovem o defeito apresentado.
2.3.2. O produto será submetido à análise técnica, seja pela CONDUFIO ou pelo fabricante, a fim de verificar a existência de vício ou defeito de fabricação.
2.3.3. Confirmado o defeito, a CONDUFIO poderá, a seu critério técnico e conforme legislação aplicável, providenciar o reparo, a substituição do produto ou o reembolso do valor pago.
2.4. Não serão aceitas devoluções ou trocas por arrependimento, desistência, erro de especificação ou excesso de compra, salvo se houver acordo comercial prévio e formal entre as partes.
2.5. Divergências de quantidade, modelo ou avarias aparentes deverão ser verificadas e registradas no ato do recebimento da mercadoria, sob pena de perda do direito à reclamação.
2.6. Produtos devolvidos sem embalagem original, com sinais de uso indevido, manuseio inadequado, instalação incorreta ou modificações não autorizadas terão a devolução recusada.

COMPRAS REALIZADAS POR PESSOA FÍSICA (CONSUMIDOR)
3.1. As compras realizadas por Pessoa Física caracterizam relação de consumo e estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor.
3.2. Direito de Arrependimento:
3.2.1. Nos termos do art. 49 do CDC, o consumidor pessoa física poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
3.2.2. O exercício do direito de arrependimento assegura ao consumidor o reembolso integral dos valores pagos, inclusive frete, desde que o produto seja devolvido:
a) em sua embalagem original;
b) sem indícios de uso;
c) com todos os acessórios, manuais e etiquetas;
d) acompanhado da respectiva Nota Fiscal (DANFE).
3.3. Troca ou Devolução por Erro ou Insatisfação:
3.3.1. O consumidor pessoa física poderá solicitar troca ou devolução por erro no pedido ou insatisfação no prazo de até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
3.3.2. A troca poderá ocorrer por produto equivalente, outro produto disponível no site ou por concessão de crédito para futuras compras, conforme escolha do consumidor e disponibilidade.
3.4. Produtos com Defeito
3.4.1. Para produtos duráveis, o prazo para reclamação por vício ou defeito é de 90 (noventa) dias, contados do recebimento do produto, conforme art. 26 do CDC.
3.4.2. Confirmado o defeito de fabricação, o consumidor poderá optar por:
a) substituição do produto;
b) restituição imediata da quantia paga;
c) abatimento proporcional do preço.

3.5. Produtos devolvidos sem embalagem original, com sinais de uso indevido, manuseio inadequado, instalação incorreta ou modificações não autorizadas terão a devolução recusada.

PROCEDIMENTO PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO
4.1. Toda solicitação de troca ou devolução deverá ser formalizada previamente por meio dos canais oficiais de atendimento da CONDUFIO.
4.2. Após a solicitação, o cliente receberá as instruções para envio do produto, incluindo orientações quanto à logística reversa, embalagem e prazos.
4.3. O não cumprimento das instruções fornecidas poderá acarretar a recusa da devolução.

REEMBOLSO E ESTORNO
5.1. O reembolso será processado após o recebimento e análise do produto devolvido.
5.2. O estorno será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observados os prazos operacionais das instituições financeiras e administradoras de cartão.
5.3. Em compras parceladas, o estorno poderá ocorrer em uma ou mais faturas, conforme política da administradora do cartão de crédito.

CONDIÇÕES ESPECIAIS
6.1. Produtos personalizados, fabricados sob encomenda ou com especificações técnicas exclusivas poderão possuir regras específicas de troca ou devolução, previamente informadas na página do produto.
6.2. Produtos comercializados em campanhas promocionais, outlet ou liquidação poderão estar sujeitos a condições diferenciadas, respeitada a legislação aplicável ao consumidor.

ATENDIMENTO
7.1. Para esclarecimentos, solicitações ou dúvidas relacionadas a esta Política, o cliente deverá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados no site da CONDUFIO.

DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. A CONDUFIO reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seu site.
8.2. Esta Política entra em vigor na data de sua publicação.

Documento elaborado para fins informativos e contratuais, em conformidade com a legislação brasileira vigente.